Um secretário de educação tomou consciência de que o insignificante IDEB do seu município (2,8 numa escala de 0 a 10) se devia ao fato de não estar a ser cumprido o seu Plano Municipal de Educação. As diretrizes definidas no PME – nomeadamente, a melhoria da qualidade do ensino, a erradicação do analfabetismo, a sustentabilidade socioambiental, a promoção da gestão democrática e da cidadania (…) com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade – não estão a ser concretizadas.

As opções de política educativa adotadas nesse município não logravam alcançar a melhoria da qualidade do ensino. Os índices de analfabetismo continuavam aterradores, sendo o nível de proficiência em Português e Matemática (percentual de alunos de 9º ano com plenas condições de compreender e se expressar) inferior a 10%. A sustentabilidade socioambiental desse município permanece uma quimera, enquanto a floresta, que assegura o sustento da população, continua sendo destruída. A promoção da gestão democrática não passa de mera intenção. E, em meados de Maio, nenhuma iniciativa nesse sentido foi tomada, quando o Plano Nacional de Educação estabelece o final de 2016 como prazo limite para cumprimento dessa meta. Cadê a promoção dos valores morais e éticos, se a promoção da cidadania é mera retórica e não sai do papel?

Em vão, vasculhei a proposta de Base Nacional Curricular em busca de referências concretas à dimensão ética do currículo. Elas apenas constam do texto introdutório, como mera expectativa de aprendizagem: que, ao longo de sua vida escolar, possam (…) cultivar o convívio afetivo e social, fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro. Entretanto, sucessivos escândalos revelam a existência de corrupção entre agentes educativos. Muitos milhões de reais são “desviados” por políticos, que parece terem aprendido Matemática sem terem aprendido a ser gente. Gestores corruptos “desviam” a verba destinada à merenda escolar e outras máfias se instalam no “sistema”. Porém, outra sutil corrupção afeta o funcionamento do sistema educativo, sendo mais destrutiva do que o Zica: a corrupção da prática pedagógica. Professores do referido município compreenderam que, dando aula, muitos dos seus alunos reprovavam, que essa obsoleta prática negava o direito de aprender.

Poderá um professor ser antiético? Por serem (como todos os professores são) seres inteligentes e sensíveis, concluíram que, se o modelo de ensino por eles adotado condenava muitos jovens à ignorância, não poderiam continuar a “dar aula”. Ousaram iniciar caminhos de mudança e viram cerceados os seus intentos, por ação (ou inação…) de uma secretaria onde reina a mediocridade.

A situação de catástrofe educacional não é exclusiva desse município. Sob o manto diáfano da fantasia, o poder público adia, ou mesmo impede o cumprimento do Plano Nacional de Educação (sabemos que o anterior plano decenal não foi cumprido…). Impunemente, secretarias de educação inviabilizam a concretização dos seus planos municipais. A maioria das escolas não cumpre os seus projetos político-pedagógicos. Leio os seus projetos e observo as suas práticas. Elas são a negação do projeto.

Dos professores se deve exigir competência e ética. Se, há mais de meio século, o Lauro nos avisava de que uma aula é inútil e excludente, por que razão se continua a “dar aula” nas escolas brasileiras? Cadê a ética?